Ricardo veta projeto que garantia carteira de estudante grátis

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei que garantia carteira de estudante grátis para os alunos da rede pública de ensino do estado da Paraíba. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial e o governador justificou que o projeto cria despesas não previstas no orçamento.

O projeto foi elaborado pelo deputado estadual Caio Roberto (PR). Ele determina que a Secretaria da Educação ficaria responsável pela confecção, validação e distribuição da carteira de estudante para todos os estudantes da rede pública de ensino.

Em seu veto Ricardo elogia a inciativa do projeto de Caio Roberto, mas diz que a Constituição Estadual veda iniciativas que criem direta ou indiretamente despesas não previstas no orçamento. Ele afirma ainda que a matéria também é inconstitucional por que prevê atribuições à Secretaria de Educação, o que seria uma inciativa privativa do governador.

“É de bom alvitre destacar que o veto não é imposto por mim, mas sim por determinação legal em face da situação regulamentada pela legislação vigente”, disse Ricardo Coutinho no texto do veto publicado no Diário Oficial.

Um projeto similar ao do deputado Caio Roberto está tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa. De autoria do vereador Mangueira (PMDB) a matéria prevê gratuidade na produção de carteiras de estudantes para alunos da rede municipal de ensino.