Rodoviárias de JP e CG vão ser 'terceirizadas'

A administração dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande será cedida pelo governo do Estado, durante 15 anos, a empresa que vencer o processo de licitação que será realizado no dia 29 deste mês e prevê a obrigatoriedade da reforma das duas estruturas.

Na capital, a reforma está orçada em R$ 2,5 milhões e na terra do 'Maior São João do Mundo' as intervenções chegam a R$ 1,05 milhão. O argumento do governo do Estado é o de que a medida tem como objetivo evitar prejuízos, pois a receita é inferior à despesa mensal nos dois terminais que compõem o sistema estadual rodoviário. A concorrência da licitação ocorre às 9h, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Torre.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Raniery Paulino (PMDB), garantiu que a comissão vai acompanhar todo o processo, analisando as questões legais por acreditar que é mais uma ação de privatização de serviços estaduais.

Até ontem, dez empresas, a maioria de fora da Paraíba, haviam comprado o edital para participar do processo licitatório, que prevê um título de outorga antecipada ao Estado de R$ 500 mil e outra mensal de, no mínimo, 3% do faturamento mensal da empresa que administrará cada um dos terminais.

O presidente da Comissão de Licitação e diretor administrativo do DER, Felipe Braga de Brito, ressaltou que o governo do Estado não está terceirizando os serviços, mas sim, fazendo um contrato de concessão de 15 anos como está previsto na lei estadual de nº 7.118/2002. “A exploração dos terminais vai trazer mais agilidade na oferta do serviço público à sociedade, mas isso não quer dizer que o Estado está passando os terminais para a iniciativa privada. O DER terá um escritório dentro desses espaços, e as empresas terão uma série de obrigações contratuais a cumprir”, frisou.

As reformas implicam na implantação do monitoramento por câmera, reforma na bateria de banheiros, reformulação nos espaços de lojas, paisagismo e Sistema de Programação de Partida e Chegada, Sistema Eletrônico de Informação ao Usuário e o Sistema de Controle Automatizado de Estacionamento. Inicialmente, Felipe Braga de Brito descartou que a empresa ganhadora da licitação repasse os custos dessas mudanças ao valor da taxa de embarque.

“Aumento no preço das passagens não haverá. O aumento na taxa de embarque só vai ocorrer diante do que for prestado de serviços, mas isso será avaliado a posteriori”, reforçou.

O mais recente reajuste da Taxa de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUTs) concedido pelo Conselho Executivo do DER foi publicado no dia 7 de junho deste ano e passou a vigorar no dia 10 do mesmo mês. Com a decisão, a taxa tanto para a capital como para Campina Grande, que era de R$ 1,50, subiu para R$ 2,00. Os demais terminais de Guarabira, Patos e Cajazeiras tiveram o valor da taxa reajustado para R$ 1,30. Antes custava R$ 1,00.

Felipe Braga de Brito enfatizou que no processo licitatório será levada em consideração a melhor proposta de preço, mas aliada à qualidade técnica que a empresa dispõe. “O DER escolherá a empresa que detiver a melhor condição técnica de prestar os serviços e oferecer os melhores preços, inclusive, do percentual da outorga mensal em cima do faturamento. Por outro lado, as empresas vencedoras vão poder explorar o comércio e lojas, explorar o estacionamento, a taxa de embarque, mas que fique claro que os dois terminais continuam pertencendo ao Estado, mas administrados por essas empresas", disse.

A instituição da Comissão Especial de Licitação ocorreu no dia 16 de abril de 2013 e o edital de licitação foi publicado no dia 13 de junho. A data limite para as empresas que querem disputar a licitação é dia 22, desde que elas se comprometam a realizar a visita técnica às estruturas no mesmo dia porque há uma obrigatoriedade de fazê-la cinco dias úteis antes da concorrência.

COMISSÃO DA ALPB VAI ACOMPANHAR

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (AL), deputado Raniery Paulino (PMDB), disse que o problema que atinge os dois terminais rodoviários em João Pessoa e Campina Grande não foram discutidos pelos deputados até o dia 20 de junho quando os parlamentares entraram em recesso.

Independente do nome que seja atribuído ao fato do governo do Estado repassar a administração dos terminais das duas maiores cidades do Estado, Raniery Paulino disse que é uma ação clara de privatização dos serviços. “A concessão para uma empresa gerir essas duas estruturas implica na terceirização do serviço público.

Sem dúvidas, é o serviço público sendo terceirizado independente do nome que se utilize, seja concessão ou terceirização”, frisou.

Raniery Paulino disse que por meio da Comissão do Orçamento da AL fará o acompanhamento do processo licitatório da concessão dos dois terminais rodoviários à iniciativa privada. “A Comissão do Orçamento da Assembleia vai ter o cuidado de acompanhar todo esse processo legal e, sem fazer juízo de valor antecipado, nós vamos acompanhar essa licitação e analisar se é conveniente para o Estado da Paraíba passar a administração desses dois terminais para a iniciativa privada. Temos que saber se isso vai acarretar custos e se eles seriam repassados para os usuários”, frisou o parlamentar.