RPVs: Justiça libera R$ 19,1 milhões para mais de 2,9 mil paraibanos

O TRF5 libera, a partir de segunda-feira (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2018. Serão pagos R$174.564.589,84, beneficiando 31.066 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Para o estado da Paraíba, serão destinados R$ 19.183.732,92 , beneficiando 2.942 jurisdicionados. O estado com o maior valor depositado foi o do Ceará, com um montante de R$54.303.914,82, para 9.014 jurisdicionados.

O que é

A RPV ( Requisição de Pequeno Valor) é uma espécie de requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário com a finalidade de que a Fazenda Pública pague a quantia que deve ao credor, decorrente de uma condenação judicial definitiva.