Ruy Carneiro é escolhido relator de projeto que proíbe uso de animais em testes de laboratório

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) foi escolhido relator do projeto que proíbe a utilizaçao de animais em testes de laboratório para o desenvolvimento de cosméticos. Em tramitação na Câmara Federal, o texto também estabelece sanções a empresas que violem essa proibição.

Além de vedar a utilização de animais vertebrados vivos nos testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume, o PL 3062/2022 também proíbe o uso dos dados colhidos durante esses testes.

O tema está em discussão no Congresso desde 2013, mas vem ganhando força nos últimos anos. O uso de animais em testes de laboratório tem sido motivo de debates e questionamentos, envolvendo aspectos éticos, científicos e sociais.

Uma das principais preocupações diz respeito ao sofrimento imposto aos animais, que em certas circunstâncias podem ser submetidos a procedimentos dolorosos, tóxicos ou estressantes.

O texto em tramitação abre algumas exceções, em circunstâncias excepcionais, quando surjam graves preocupações, como a segurança de um ingrediente cosmético. O texto estabelece um prazo máximo de dois anos para que as autoridades sanitárias criem os novos parâmetros de testagem dos produtos.

"O PL resolve uma lacuna na legislação federal, fortalece os mecanismos de proteção animal e promove a segurança jurídica para o setor empresarial. Já existe um entendimento sobre esse avanço, tanto com o setor produtivo, como com os defensores de animais", disse Ruy Carneiro ao Jornal da Paraíba.

A discussão sobre o assunto ganhou força, recentemente, com o avanço da temática do direito animal. Além disso, o surgimento de tecnologias alternativas, como testes in vitro e simulações computacionais, podem ser opções. O projeto ainda estabelece medidas de fiscalização da lei a ser aprovada.

O texto tramitou em caráter terminativo no Senado e começará a valer após a análise da Câmara Federal e sanção do Presidente da República. "Nossa luta agora é para colocar a matéria em votação no plenário", afirmou Ruy.

Na tabela a seguir, confira como é a legislação atualmente e como ficará com a aprovação do projeto.