Salário de comissionados é menor

Com a aprovação do projeto 959/12, ficam criados 214 novos cargos comissionados no MPE. De acordo com o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, as vagas são de livre provimento e a criação deles está dentro da lei. Ele destacou também que a opção por comissionados ocorreu em função da atividade que eles vão prestar. “Foi em função da natureza do trabalho, são assessores dos promotores que vão estar ligados às atividades-fim dos promotores”, disse Oswaldo. “O salário que é pago aos assessores é um salário mais modesto, diferente dos cargos de carreira”, completou, justificando que a escolha também foi por economia.

Trigueiro explicou que os comissionados vão ingressar no MPE no mês de outubro e que todos devem ser bacharéis em Direito.

“Vamos elaborar um processo de estruturação para saber como será a entrada desses assessores junto aos promotores”, disse, acrescentando que a tendência é que haja uma seleção para as vagas. De acordo com o projeto aprovado, o salário desses novos servidores será de R$ 325, mas segundo o procurador-geral, somadas gratificações e verbas indenizatórias, criadas com o projeto 958/12, ele chega a cerca de R$ 1.200.

O procurador disse também que não teme que a criação de cargos comissionados seja interpretada de forma errada, tendo em vista que o MPE vem cobrando demissões de funcionários sem concurso de prefeituras, do Estado e até mesmo da Assembleia. “Uma coisa não se confunde com a outra. Nós não estamos discutindo cargos criados por lei , o que estamos cobrando é que gestores se utilizam de situações emergenciais para contratar temporários e essa situação se perpetua”, enfatizou.

Oswaldo afirmou ainda que uma empresa está fazendo um levantamento da estrutura organizacional do MPE e depois disso o órgão deve abrir edital para concurso público. “Até novembro vamos estar recebendo o relatório dessa empresa e vamos abrir edital para algo em torno de 200 a 250 vagas”.