Sancionada Lei que cria Região Metropolitana de Campina Grande

Da Ascom da Assembleia

O Diário Oficial do Poder Executivo traz na edição do último domingo (13) a sanção do Governo do Estado à lei de autoria do deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP), que institui a Região Metropolitana de Campina Grande. Com a sanção da Lei os municípios de Lagoa Seca, Massaranduba, Alagoa Nova, Boqueirão, Queimadas, Esperança, Barra de Santana, Caturité, Boa Vista, Areial, Montadas, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Fagundes, Gado Bravo,Aroeiras, Itatuba, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Matinhas e Pocinhos passam a integrar a Região Metropolitana de Campina Grande.

A Lei estabelece que a Região Metropolitana terá a gestão de um Conselho Administrativo, composto pelo Governador do Estado, que o presidirá, o prefeito de cada um dos municípios, além de um membro com capacitação técnica/administrativa (designado pelo chefe do Executivo Estadual), a partir de um lista tríplice dentre os municípios integrantes.

A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Educação e Cultura e Secretaria de Estado da Saúde prestarão apoio técnico e administrativo ao Conselho Administrativo.

Dentre as competências do Conselho Administrativo, estão a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Campina Grande, o estabelecimento de política e diretrizes de desenvolvimento e também o estudo de possibilidades de unificação de tarifas dos serviços públicos essenciais, como telefonia, postagem e transportes coletivos, no âmbito dos municípios.