Secom centraliza despesas de publicidade relativas a convênios

O governador Ricardo Coutinho decidiu centralizar na Secretaria de Comunicação todas as despesas referentes a convênios que envolvam publicidade. As mudanças foram implementadas por meio de decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado. O documento dispõe que todas as despesas realizadas pelas secretarias e órgãos da administração indireta só deverão ser empenhadas após autorização prévia e expressa da Secretaria de Comunicação.

As medidas tomadas pelo governador alteram o artigo 11 do decreto nº 33.670, de 18 de janeiro, que estabelece normas para execução orçamentária e financeira de 2013. O texto sofreu também alterações na parte que diz que as licitações, dispensas ou inexigibilidades de licitação para contratação de despesas relativas à divulgação das ações do governo terão de ser previamente autorizadas pela Secom.

A secretária Estela Bezerra explicou que o decreto legaliza o uso de recursos de convênios para campanhas institucionais em áreas como saúde, direitos humanos, turismo, desenvolvimento agrário, dentre outros. Ela negou que o decreto tenha dado mais poderes ao secretário de Comunicação. “A Secom já centraliza todos os gastos com publicidade desde o início da gestão do governador Ricardo Coutinho”, afirmou.

Segundo ela, antes cada secretaria tinha sua forma de divulgar o governo. “Antes, Cagepa, Detran e outros órgãos tinham rubrica própria. Agora só a comunicação executa a publicidade.

Ninguém mais paga publicidade a não ser a Secom”, destacou.

Em 2013, a verba com publicidade foi reduzida em função das emendas de remanejamento aprovadas pela oposição.

Segundo o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, de um total de quase R$ 36 milhões foram destinados R$ 25 milhões para a Defensoria Pública e a UEPB. Ele disse que o governo deverá fazer uso da suplementação para aumentar os gastos.