Secom pede 30 dias para informar gastos com publicidade

A secretária de Comunicação do Estado, Estelizabel Bezerra, pediu para o Tribunal de Contas prorrogar por mais 30 dias o prazo para colocar na página do governo na internet todas as informações relativas aos gastos com publicidade. O pedido foi deferido pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secom dos exercícios de 2013 e 2014. Ele disse que o novo prazo é improrrogável.

Estelizabel já havia recebido um alerta do Tribunal de Contas pelo descumprimento da Resolução nº 05/2013, que dispõe sobre a divulgação de dados relativos à execução contratual de serviços de publicidade. “É obrigatória a manutenção em tempo real das informações, bem como o uso de ferramenta que possibilite a extração de dados pelo tribunal, para fins de acompanhamento mensal dos gastos”, diz o documento do TCE.

A Resolução teve por base a lei federal nº 12.232/10, que dispõe que “as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”.

Com base nessa lei, o conselheiro Nominando Diniz estipulou um prazo de 30 dias, que termina hoje, para que o governo da Paraíba disponibilize em tempo real as informações dos recursos gastos com publicidade. Ontem, na comemoração dos mil dias de governo, Ricardo Coutinho, defendeu a transparência total no serviço público. “A transparência é algo que tem de ser construída permanentemente”. Ele disse que no quesito transparência pública, a Paraíba saiu do 15º lugar para o 9º lugar no país e do 5º para o 3º lugar no Nordeste.

Algumas medidas estão sendo tomadas pelo governo do Estado para dar cumprimento ao que manda a lei de acesso à informação. Uma delas é a ampliação do portal do governo da Paraíba para um conjunto de novas informações, que deve incluir as despesas que são realizadas com publicidade.