Secom tem que divulgar informações

O TCE-PB fixou um prazo de 30 dias para que o secretário de Estado da Comunicação, Luís Tôrres, atualize as informações sobre despesas com publicidade institucional na página do governo do Estado. A exigência de divulgação dos dados na internet é prevista em resolução editada pelo tribunal no ano passado. O conselheiro Nominando Diniz disse que, apesar de ter oficiado o secretário sobre o assunto, foi comunicado pela auditoria que não há nenhuma informação sobre as despesas no site oficial do Estado com publicidade, a qual até este início de junho já ultrapassou gastos na ordem de R$ 17 milhões.

O conselheiro Fernando Catão defendeu que o prazo para a atualização das informações no portal do governo deveria ser de apenas 15 dias, mas o conselheiro Nominando explicou que o prazo de 30 dias atendia a uma solicitação feita ontem pelo secretário Luís Tôrres. Segundo projeção do conselheiro Catão, os gastos executados até agora apontam que a despesa com comunicação do Estado chegue a R$ 49 milhões este ano.

Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que nos três anos do governo de Ricardo Coutinho a Secretaria de Comunicação gastou R$ 89.634.161,18 com a atividade de divulgação dos programas e ações de governo. Já em 2014 o total empenhado até junho soma R$ 17.492.356,84. Diante do crescente aumento dos gastos, o conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secom, propôs e a Corte de Contas aprovou a Resolução nº 05/2013, que obriga o governo a colocar em tempo real e de forma detalhada as despesas com publicidade e divulgação institucional.

O sistema foi implantado e disponibilizado na rede mundial de computadores, contendo exposição detalhada da execução orçamentária dos contratos de publicidade firmados com as respectivas agências. Só que em 2014 as informações deixaram de ser colocadas pela Secretaria de Comunicação. O secretário Luís Tôrres informou que vai cumprir com o prazo dado pelo TCE. “Quando assumi, determinei a atualização desses dados e passamos a fechar em 2013, que ainda estava em aberto. Agora, focaremos em 2014”, afirmou.