Segurança pública e pacto federativo

Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado estão segurança pública e pacto federativo.

As informações são da Agência Brasil.

O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na semana passada que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.

Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), segurança pública deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou e o Brasil não pode mais esperar por soluções.

No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma comissão especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, FPE e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.

A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução, que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.

A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os Estados percam parte de sua receita de forma repentina.