Seis denúncias do MP contra prefeitos já tramitam no TJ

Seis das 15 denúncias criminais contra prefeitos paraibanos por contratar servidores sem concurso e descumprir as próprias leis municipais que amparam as contratações temporárias nos municípios já tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As 15 denúncias foram feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no mês passado.

As seis denúncias em tramitação são contra os prefeitos de Tavares, São José de Princesa, Brejo dos Santos, Princesa Isabel, São Francisco e Manaíra. Para o MPE, as práticas delituosas podem ser punidas criminalmente. Os outros nove municípios também denunciados são Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro, Juru, Poço Dantas, Monte Horebe e Paulista.

De acordo com o presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor de Justiça Carlos Romero, as denúncias criminais foram apresentadas ao TJPB, que deverá apreciar e decidir sobre o recebimento ou não dos processos. No Tribunal, as peças recebem a denominação de notícias-crime.

A Procuradoria Geral de Justiça denunciou o prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, por ter nomeado servidores contra expressa disposição de lei, burlando o princípio constitucional da exigência do concurso público, por meio da admissão por excepcional interesse público, mas descumprindo a regra contida na legislação que prevê tempo determinado para esse tipo de contratação temporária. Para o MPE, o prefeito teria desobedecido o prazo máximo estabelecido na Lei Municipal 511/2005.

O prefeito de São José de Princesa, Luís Ferreira de Morais, foi denunciado por contratar sete servidores temporários sem concurso, da mesma forma, burlando a exigência do concurso público com base na Lei Municipal 004/97.