Sem acordo entre Governo e Fisco, MPs serão decididas no voto

Deputados estaduais, representantes do Governo do Estado e do Fisco voltaram a se reunir nesta segunda-feira (16) para tentar resolver a questão da votação de duas Medidas Provisórias que estão paradas na Assembleia Legislativa. Após mais de uma hora, a reunião que deveria ser a definitiva terminou sem acordo e as matérias serão decididas no voto na sessão de terça-feira (17).

As Medidas Provisórias 184 e 185 estão trancando a pauta de votações da Assembleia há cerca de 15 um mês. A primeira determina uma reserva de 20% dos cargos comissionados da administração direta do governo para servidores efetivos. A segunda estabelece um reajuste salarial para os servidores do estado e define uma data-base para isso, no entanto ela revoga uma parte da Lei do Subsídio do Fisco.

Segundo o líder da base governista, Hervázio Bezerra (PSDB), não houve acordo porque faltou “confiança recíproca”. Ele disse que o governo queria manter a revogação do subsídio do Fisco, para depois elaborar um dispositivo que substituísse a lei. Já só agentes fiscais disseram que só aceitariam a proposta se o governo assinasse um documento se comprometendo a fazer o que estava dizendo.

“As coisas não avançaram, o presidente da Assembleia garantiu que vai colocar as matérias em votação amanhã aí nós vamos ver no que vai dar”, disse o presidente do Sindicato do Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), Victor Hugo.

O líder da oposição deputado André Gadelha (PMDB) confirmou que as Mps vão ser decididas no voto. “O governo não trouxe nada de novo e amanhã vamos para o embate”, disse. Gadelha enfatizou que o bloco oposicionista é minoria, mas o objetivo é votar contra as matérias .