Senado aprova projeto de ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.
Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do país. A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988.

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância.

De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e também pelo desenvolvimento das crianças.

"Este projeto vem na direção de fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância, para uma fase considerada essencial para a formação e o desenvolvimento do ser humano. Quanto mais o país olhar para suas crianças, mais nós estaremos dando passos firmes rumos à sociedade que desejamos", afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.

Em relação à licença-paternidade, a senadora destacou que a ampliação do prazo para o benefício "quebra paradigmas". "Ele quebra paradigma, na medida em que, o costume é da mãe cuidar mais da criança. Mas o pai deve ter a mesma responsabilidade e cuidado com a criança. Essa proposta vem no sentido de mudar esses conceitos e práticas existentes", disse.