Sertão tem mais três mil ações sobre o Fundeb

A juíza Isabella Joseanne Assunção mandou o prefeito de Maturéia, no Sertão, Daniel Dantas Wanderley, proceder o rateio de R$ 54,4 mil com 31 professores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos se referem à diferença do valor aluno/ano de 2010 - ajuste financeiro- ocorrido em abril de 2010. Mais três mil ações serão impetradas contra 18 prefeituras do Sertão.

A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 545,00 em caso de descumprimento da decisão.

A Assessoria Jurídica da prefeitura espera ser notificada para tomar uma decisão. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maturéia, ingressou com 31 ações pelo rateio do valor do FUNDEB 2010, para os professores, depositado na conta da prefeitura no dia 29 de abril de 2011.

Isabella Joseanne concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maturéia. A presidente da entidade, Elizabete Barreto, disse que por várias vezes tentou a negociação com o gestor municipal, mas não obteve êxito. Em seguida, a categoria decidiu que a entidade entrasse com as ações na Justiça.

O sindicato é vinculado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB). Segundo o advogado Damião Guimarães Leite, reafirmou que os professores têm direito ao rateio dos 60% dos recursos do FUNDEB, conforme ajuste 2010, recebido por todas as prefeituras e governo do Estado no dia 29 de abril de 2011.

Por sua vez, o presidente da CTB-PB, José Gonçalves, que também é presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, afirmou que até o dia 16 de dezembro a entidade estará dando entrada em mais de três mil ações contra 18 prefeituras da reapenas na região. (Josusmar Barbosa)