Servidores do TCE têm reajuste de 6%

O Tribunal de Contas do Estado concedeu reajuste de 6,3% aos servidores do órgão, além de alinhamento no adicional de representação de 2,41% para todos os grupos de servidores e criação de mais um nível de vencimento para auxiliares de serviço e motoristas. O incremento na folha de pagamento do órgão até o fim do ano será de cerca de R$ 2,7 milhões, retroativo a julho. As leis que autorizam as mudanças foram aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 9 e publicadas ontem no Diário Oficial.

O percentual de reajuste na remuneração dos servidores está previsto na Lei 10.117, que estabelece a data-base e fixa o percentual para revisão geral da remuneração dos servidores do TCE, para o período de julho de 2013 a junho de 2014. Por mês, a folha de pagamento do órgão saltará de R$ 6,650 milhões para R$ 6,880 milhões, um impacto de R$ 230 mil. O TCE é o último órgão autônomo do Estado a conceder o reajuste de servidor.

O TCE também realizou alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações. A partir de agora, os servidores de todos os grupos receberão adicional de representação de 2,41% sobre os vencimentos. Antes, este percentual era destinado exclusivamente ao grupo ocupacional de controle externo. Aos demais servidores era concedido adicional de 2%.

Outra classe beneficiada com as mudanças é a de auxiliares de serviços gerais e motoristas. O artigo 14 da Lei 10.116 garante, para efeito de progressão, que cada cargo isolado do quadro permanente – e não mais exclusivamente para classes de carreira – será constituída de 17 níveis de vencimento, que se diferenciarão pelo equivalente a 1% sobre o valor do vencimento. “Para esses servidores, que não têm carreira foi concedido níveis de vencimento. É algo que não vai gerar um ônus considerável para o TCE, mas que vai representar muito para essas categorias”, afirmou o conselheiro Umberto Porto. O benefício vai representar um acréscimo de R$ 20 mil na folha de pagamento do órgão.