Câmara de Cabedelo adia sessão de julgamento do ex-prefeito Leto Viana

Marcada para a manhã desta quarta-feira (14), a sessão da Câmara Municipal de Cabedelo que julgaria a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito Leto Viana foi adiada para o dia 23 de novembro. A decisão foi da presidente da Casa, vereadora Geusa Ribeiro (PRP), sob a alegação que não foi possível notificar o ex-gestor, que está preso desde abril, nem a defesa dele. O advogado de Viana disse que a Câmara está fazendo 'politicagem' com o processo.

Leto Viana virou alvo de uma Comissão Processante, por infração político-administrativa, após a Operação Xeque-Mate. Ele e outras lideranças políticas da cidade foram presos sob a acusação de integrarem um esquema de corrupção que funcionava na prefeitura e na Cãmara Municipal da cidade. No dia 16 de outubro, Leto renunciou ao cargo de prefeito.

Em nota, a Câmara de Cabedelo disse que realizou diligências para notificar o advogado do ex-prefeito, Jovelino Delgado, entre os dias 8 e 12 de novembro em horários diferentes, mas não conseguiu localizá-lo nos endereços fornecidos nos autos. Com o adiamento, o Legislativo vai ter mais tempo para notificar o ex-prefeito e o advogado.

O advogado Jovelino Delgado disse ao JORNAL DA PARAÍBA que o argumento de ausência de notificação apresentado pela Câmara não se justifica. “O prefeito está preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, todo mundo sabe que ele está lá, porque a Câmara não notificou ele lá?”, questionou. Ele disse ainda que os endereços que apresentou aos vereadores nos autos continuam os mesmos e que não foi procurado para ser intimado.

'Politicagem'

Para Jovelino Delgado, a sessão para cassação não deveria acontecer. E ele coloca dois pontos para isso. O primeiro seria a perda de prazo do colegiado. “A comissão tinha três meses para ser concluída e terminou em 18 de outubro. O processo deveria ser arquivado sem conclusão”, disse.

O outro ponto é a perda de objeto da investigação, já que Leto renunciou ao mandato. “O ex-prefeito não deve mais nada com relação a esse processo. Ele vai provar a inocência na Justiça”, afirmou.

“É mera politicagem, estão utilizando esse mecanismo ao arrepio da lei”, completou Delgado. “Vamos entrar na Justiça para provar que estão usando de mecanismos ilegais.Vamos buscar a anulação de todos os atos praticados pela comissão”, pontuou.

O JORNAL DA PARAÍBA pediu uma resposta da Câmara para as críticas do advogado, mas ainda não recebeu retorno.

Novas eleições

Após a renúncia de Leto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas eleições para a escolha do prefeito de Cabedelo, convocadas para o dia 9 de dezembro. No entanto, uma decisão do ministro Admar Gonzaga, na segunda-feira (12), adiou o pleito.