Setor cultural da Paraíba inicia movimento para cobrar sanção da Lei Zabé da Loca

Um grupo de profissionais do setor cultural da Paraíba iniciou uma campanha nas redes sociais para pressionar o governador João Azevêdo (Cidadania) para a sanção do projeto de lei 1756/2020, denominado Lei Zabé da Loca. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 18 de junho, cria um programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor durante o período de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.

O projeto de lei, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB), com emendas de outras parlamentares, prevê a concessão de um auxílio financeiro de R$ 600 para os trabalhadores e de R$ 1 mil para os estabelecimentos que comprovem junto à Secretaria de Estado da Cultura a efetiva realização de atividades ou prestação de serviço no setor cultural na Paraíba.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, após o envio do autógrafo da matéria aprovado ao Chefe do Executivo, que ocorreu no dia 20 de junho, o governador tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Caso isto não ocorra, caberá ao presidente do Legislativo, no caso o deputado Adriano Galdino (PSB), promulgar a lei.

Movimento

Numa página criada pelo Fórum dos Fóruns da Cultura Paraibana no Instagram, uma contagem regressiva alerta para o fim do prazo para a sanção do projeto, estabelecido para a próxima segunda-feira (13). Em grupo de WhatsApp eles também têm compartilhados postagem sobre o movimento com a tag #sancionajoao, cobrando a liberação do benefício.

"Este é o momento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, técnicos, produtores, fazedoras e fazedores de cultura de todos os segmentos culturais do estado cobrarem do governador a aprovação integral do documento", defende o grupo, na postagem.

Uma das organizadores do movimento, a produtora cultural Ana Lustosa disse esperar pela sanção da lei, já que ela foi feita com amplo debate entre artistas e produtores culturais com os deputados estaduais. "A Paraíba é um estado reconhecido mundialmente principalmente pela sua produção artística e cultural, não é pela nossa indústria, nem economia. Quem leva o nome do estado mundo a fora são os artistas e depois as praias", defendeu.

Ana Lustosa lembrou que a pandemia do coronavírus só agravou a situação dos artistas do estado que estão há anos tentando construir políticas públicas sérias para além do balcão. "Temos dado com a cara na porta, por isso nossa fragilidade econômica é enorme", completou.

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Resposta do governo

O secretário de Comunicação do governo, Nonato Bandeira, disse que a proposta ainda depende do parecer da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba quanto à constitucionalidade da lei. O procurador-geral do estado, Fábio Andrade, disse que o projeto ainda não abarcou na Procuradoria do Estado para análise.

Nonato Bandeira afirmou que independente da sanção da Lei Zabé da Loca, outro fato relevante é que a lei não permite dois auxílios para o mesmo artista, no caso os recursos da Lei Aldir Blanc, que o governo do estado vai administrar junto com os municípios. Na Paraíba são R$ 37 milhões em recursos federais que serão destinado aos profissionais de cultura afetados pela pandemia.

O secretário de comunicação do estado também destacou que o governo já fez vários editais durante a pandemia, a exemplo do edital #CulturaPBnaWeb, com 150 vagas de propostas artísticas e do ‘Meu Espaço – Compartilhando Cultura’, da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc). "Tem que ver primeiro a constitucionalidade da lei e sua viabilidade financeira. O gestor não pode ter medo de pressão e aprovar o que não pode pagar ou algo que seja contra a lei", ponderou Nonato.

O secretário de estado da Cultura, Damião Ramos, foi procurado pela reportagem do Jornal da Paraíba, mas não respondeu as mensagens.