Sindifisco diz que Procurador do Estado omite a verdade

Em nota, a diretoria do Sindifisco acusa o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, de ter faltado com a verdade ao dizer que a ADI 4755, movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, prejudica o benefício do FAIN concedido a empresas paraibanas. Segundo a entidade, a ação apenas questiona a sistemática de apuração do ICMS.

"A verdade é que da forma como é apurado, além de inconstitucional, retira recursos de setores importantes como os Poderes Constituídos, prefeituras, educação, saúde, segurança, entre outros setores essenciais ao funcionamento do Estado", afirma.

O Sindifisco esclarece que não está contra a política de incentivo fiscal para as empresas, desde que não prejudique, nem retire recursos de áreas fundamentais. "Aliás, é bom lembrar que a forma como o governador conduz política e administrativamente o Estado está prejudicando toda a sociedade, pela instabilidade social, com o descumprimento de leis; não dialoga com os setores da sociedade e desrespeita as decisões judiciais. Isso faz com que muitos empresários deixem de investir na Paraíba, o que promove o aumento do desemprego e prejuízos à economia", destaca

Ainda na nota, a diretoria do Sindifisco acusa o governador Ricardo Coutinho de promover um verdadeiro boicote ao Estado ao anistiar as multas aplicadas em operação conjunta entre o Fisco, o Ministério Público e a Polícia Civil e Militar, que gerariam R$ 2 milhões para os cofres públicos.

A operação ocorreu no ano passado em âmbito nacional, porém, a Paraíba foi o único Estado a conceder anistia às empresas que descumpriram a legislação tributária. "Um desrespeito não só a sociedade paraibana, mas uma afronta aos órgãos envolvidos na operação exitosa", diz a entidade.