Sindifisco vai discutir MP que revoga a lei do Subsídio

A diretoria do Sindifisco já convocou uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (2) para discutir a medida provisória editada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que retira conquistas salariais dos servidores do Fisco, como a lei do Subsídio, aprovada no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Em nota, os dirigentes do sindicato acusam o governador Ricardo Coutinho de tentar destruir a administração tributária.

"O mecanismo de reajuste do subsídio foi construído por meio de diálogo entre as partes interessadas, categoria e governo, visando obter arrecadações mais crescentes, possibilitando a implementação de políticas publicas adequadas, principalmente para os setores mais carentes da população", diz a diretoria do sindicato.

A medida provisória que revoga artigos da lei do subsídio é considerada pelos servidores do fisco como uma atitude ditatorial do governo Ricardo Coutinho. "O governo, contumaz descumpridor de leis, avança em suas arbitrariedades ao revogar dispositivos legais, a exemplo dos PCCR´s, construídos de forma democrática e legalmente formalizados. Desde janeiro de 2011, o Sindifisco-PB vem tentando negociar com o governo, que busca apenas prejudicar a categoria, usurpando seus direitos".

O Sinfisco esperava que pelos resultados da arrecadação do Estado nos anos de 2010 e 2011 a categoria tivesse um reajuste da ordem de 16%. "Mas o governo insiste em não honrar com suas obrigações ao não pagar o que é devido por lei, impondo um reajuste de 5%, que não cobre nem as perdas inflacionárias do último período", ressalta a diretoria.

"O Sindifisco-PB reprova o comportamento do Governo e não tolerará desmandos que prejudiquem a Paraíba. Na próxima quinta-feira (2/02), a categoria fiscal estará reunida em assembleia geral para discutir os atos ditatoriais desse Governo, que nos remetem a épocas de chumbo que devemos combater", destaca a nota do Sindifisco.