Sindojus e Astaj acionam CNJ contra contratação de temporários no TJPB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) a Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário (ASTAJ-PB), impetraram ação conjunta, na quarta-feira (8), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tentar impedir quaisquer tentativas de aprovação, no âmbito do colegiado de desembargadores, do anteprojeto de lei de autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, que institui a contratação de temporários para atuarem nas atividades em cartórios judiciais e dos Oficiais de Justiça.

De acordo com as entidades, a medida foi tomada como forma de assegurar que o presidente da Corte seja impedido de encaminhar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dispondo sobre a contratação de temporários, quando os deputados retomarem as atividades em 13 de julho.

Os dirigentes das entidades participaram da sessão do Tribunal Pleno, logo após abertura dos trabalhos da sessão, prontos para fazerem a defesa contra a aprovação da proposta do presidente Marcos Cavalcanti, porém, foi anunciada a retirada momentânea da proposta da pauta de votação.

O temor das duas entidades é que pessoas estranhas ao poder judiciário sejam contratadas. Eles denunciam que o texto do anteprojeto propões a contratação de terceiros por tempo determinado, a fim de atender situações de emergências decorrentes de possíveis paralisações dos serviços jurisdicionais.

Tanto o Sindojus-PB quanto a ASTAJ-PB sustentam a necessidade de, em paralelo a apresentação do Pedido de Providência junto ao CNJ, serem também tomadas outras medidas como formas de resistência e com objetivo de derrubar a absurda proposta do presidente do TJPB. As duas entidades deixam claro que a falta pessoal nos cartórios e entre os oficiais de justiça, só pode ser resolvida de maneira séria com a realização de concurso público.

Só após notificação

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, através da Diretoria de Comunicação informou que só irá se pronunciar sobre o assunto quando for notificado pelo CNJ.