Sistema do CNJ vai expor situação de presos em todo país

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no país. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi apresentado nesta segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, com as presenças de presidentes dos 27 tribunais estaduais, inclusive o da Paraíba, Joás de Brito Pereira.

A iniciativa, destacou Cármen Lúcia, vai permitir que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.

“O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse a ministra.

Segundo a ministra, o banco é uma formulação do CNJ que cumpre entendimento do  STF, segundo o qual o Brasil está em “estado de coisas inconstitucional” em matéria penitenciária. “O cidadão saberá não apenas em estimativa, mas rigorosamente onde estão os brasileiros que são sujeitos de processos penais”, disse.

Bibliotecas

A ministra Cármem Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.