Situação de Pombal tramita no TRE

A ação que pode anular a diplomação da prefeita de Pombal, Polyana Dutra (PT), tramita no TRE-PB. A ex-candidata à prefeitura de Pombal Mayenne Van Bandeira (PMDB) entrou com um agravo regimental contra a decisão do desembargador José Di Lorenzo Serpa, que no final de dezembro de 2012 negou uma liminar determinando a anulação do diploma da prefeita.

A decisão similar foi dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ainda no ano passado.

Mayenne tenta a anulação do diploma de Pollyanna com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a inelegibilidade da prefeita.

No dia 18 de dezembro, a corte acatou recursos movidos pela ex-candidata e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) considerando a prefeita inelegível pelo fato de ela ser viúva do ex-prefeito de Pombal, Jairo Feitosa, o que em tese representaria um terceiro mandato. O tribunal determinou que fossem feitas novas eleições.

Outro caso que está em tramitação na Corte eleitoral é o da prefeitura de Serra da Raiz, onde a prefeita Adailma Fernandes (DEM) sofre processo contra registro de candidatura sob a alegação de inelegibilidade proveniente de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba pela prática de compra de votos.

Na mesma situação está o prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB), mais conhecido por Miguelzinho. O pedido da suspensão do registro de candidatura do peemedebista foi feito pelo MPE, representado pela promotora Jamille Cavalcante e acatado pela Juíza Eleitoral da 33ª Zona da cidade de Itaporanga/PB, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino.
O recurso no TRE-PB também já está com os autos conclusos para julgamento.