Sob pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou ontem na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

GESTO
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC foi “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações. “Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando", disse Chinaglia.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também ressaltou que a derrota da PEC 37 colocou a Câmara em sintonia com as ruas. “A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, foi derrotada", frisou o socialista.