STF nega recurso e manda governador reformar escola do Estado

O governador Ricardo Coutinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma decisão da Justiça da Paraíba que determinou a reforma da escola estadual Luiz Gonzaga de Oliveira, que conforme denúncia do Ministério Público Estadual encontra-se em situação precária. Ele alegou que não pode a Justiça interferir em outro poder.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou o recurso, mantendo a decisão proferida pela Justiça da Paraíba. Segundo ela, a decisão se encontra em harmonia com a jurisprudência do Supremo, segundo a qual é possível ao Judiciário, em situações excepcionais, determinar ao Poder executivo a implementação de políticas públicas para garantir direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo do direito ao acesso à educação básica, sem que isso implique ofensa ao princípio da separação dos poderes.

"A decisão não avança sobre as competências dos Poderes Legislativo e Executivo, pondo-se em harmonia com a jurisprudência deste Supremo tribunal", destacou a ministra. De acordo com a decisão da Justiça da Paraíba, "o governo do estado deve implementar infraestrutura necessária às instituições de ensino, com a devida segurança em quaisquer situações, tornando a escola um ambiente seguro e agradável para uso dos alunos e servidores públicos".

O governo informou por meio da assessoria de imprensa que a escola em questão está em obras desde o ano passado.