STF pede pauta para julgar ações contra redução de bancadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já incluiu em pauta para julgamento duas das cinco ações contra a Resolução que autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a redefinir o número de deputados federais representantes de cada estado e do Distrito Federal. As ações foram ajuizadas pelo governo do Espírito Santo e pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí.

Além do Espírito Santo e Piauí, os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão representação na Câmara a partir de 2014, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina terão um acréscimo em suas bancadas.

A Resolução 23.389/2013 do TSE redistribuiu o número de deputados federais de forma que alguns estados tiveram alterada sua representação, como por exemplo o Estado de Pernambuco, cuja bancada atual é de 25, que perdeu uma cadeira na Câmara Federal passando a 24 deputados. Já com relação aos deputados estaduais e distritais o número total no país foi reduzido de 1059 para 1049 a partir da entrada em vigor da resolução.