STJ determina quebra de sigilo fiscal dos ministros do Esporte

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos dois últimos ministros do Esporte: Orlando Silva, que deixou o cargo no final de outubro, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A decisão foi tomada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Rocha é relator do inquérito que investiga desvios de dinheiro no Ministério do Esporte por meio de ONGs.

O inquérito foi levado ao STJ por conta do foro privilegiado de Agnelo após a Operação Shaolin investigar as ONGs do policial militar João Dias Ferreira e levantar indícios de que o governador do DF recebeu R$ 256 mil de propina por conta dos desvios no Ministério do Esporte.

Ferreira acusou Orlando Silva de também receber propina. O policial e suas ONGs tiveram os sigilos quebrados.

No pedido feito ao STJ, o procurador afirma que a quebra dos sigilos servirá para "averiguar a compatibilidade" dos patrimônios dos investigados com a renda declarada por eles.

Gurgel ainda sugere na solicitação que será possível verificar se há eventuais coincidências entre movimentações financeiras nas contas de Agnelo e Orlando e operações bancárias de Ferreira e suas ONGS.

O período do sigilo a ser quebrado é de janeiro de 2005 a dezembro de 2010. O STJ determinou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) informe alguma movimentação suspeita.

Além de uma devassa na vida financeira dos dois, a PGR irá convocar Orlando e Agnelo a se explicarem sobre as irregularidades no Ministério do Esporte. Ainda serão ouvidas outras 26 pessoas ligadas às ONGs investigadas e ao Ministério do Esporte.

A Procuradoria tem ainda uma notícia-crime contra Agnelo, com um depoimento em vídeo no qual o lobista Daniel Tavares acusou o petista de receber propina. Tavares, que depois mudou sua versão, depositou R$ 5.000 na conta de Agnelo quando o governador era diretor da Anvisa.

Agnelo afirma que o pagamento foi a devolução do empréstimo. A assessoria de Agnelo disse que o governador "apoia" a quebra de sigilo e "encara com naturalidade".