TCE aplicou R$ 18,5 milhões de débitos em 2013

O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, divulgou relatório sintetizado dos processos julgados pela Corte nos nove primeiros meses de 2013. Nesse período, foram instaurados 8.501 processos, dos quais 5.817 foram julgados; nos órgãos colegiados (1ª e 2ª Câmaras) houve 6.130 deliberações, tratando, entre outros, de atos administrativos de pessoal, licitações, contratos e convênios.

Entre os 5.817 processos julgados, 682 resultaram em imputações de débitos ou multas, que somam R$ 18.564.530,94, aos gestores públicos responsáveis. Nesse primeiro trimestre, foram bloqueadas contas 101 contas bancárias, entre prefeituras e Câmaras Municipais, em razão de inconformidades ao sistema normativo. Houve, ainda, o julgamento de 216 recursos a decisões a Corte.

O Tribunal de Contas, até o terceiro trimestre deste ano, também julgou 76 denúncias recebidas, o que confirma, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, o controle social exercido pelos paraibanos das mais diversas regiões do Estado.

As equipes de auditoria realizaram 684 inspeções in loco. Os pareceres prévios emitidos no período somam 136. Os acórdãos proferidos chegaram a 1.077. Nesse balanço de nove meses consta, ainda, a resposta a 56 consultas, dos mais variados assuntos, formuladas à Corte.

Na divulgação desse balanço, o conselheiro Fábio Nogueira confirmou que a Corte se mantém dentro das expectativas de cumprimento da meta estabelecida para o ano de 2013. Além de três sessões ordinárias, o Tribunal Pleno se reunirá extraordinariamente no mês de dezembro, nos dias 12 e 19.