TCE aprova contas de 2005 do prefeito Veneziano Vital

Da Assessoria de Imprensa
do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2005 apresentadas pelo prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, conforme voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.

Na sessão plenária iniciada às 9 horas desta quarta-feira (30), o TCE manifestou-se pela reprovação das contas de 2005 do gestor da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, Ricardo José Motta Dubeaux, a quem imputou o débito de R$ 48,6 mil por falhas que incluíram a designação sem amparo legal de servidores comissionados, despesas não comprovadas com material de construção e outras em desacordo com os objetivos do órgão por ele dirigido.

A imputação, proposta pelo relator Umberto Porto, não foi totalmente acompanhada pelo conselheiro Fernando Catão. Este último não viu irregularidade na ajuda da Cinep a um grupo de voluntárias dedicadas, em Campina Grande, ao preparo de jovens e adultos para o desenvolvimento de práticas artesanais.

Também foram desaprovadas as contas de 2006 do prefeito de Juarez Távora (José Alves Feitosa) e da Câmara de Vereadores de São Vicente do Seridó, em ambos os casos, com uma irregularidade em comum: o não recolhimento de contribuições previdenciárias.