TCE aprova contas de 2011 da Casa Civil

Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudaram o voto no julgamento das contas da Casa Civil, exercício de 2011. A mudança permitiu que as contas fossem aprovadas com ressalvas pelo placar de 4 votos a 2. Apenas o relator, Umberto Porto, e mais o conselheiro Nominando Diniz mantiveram a posição de votar pela rejeição, com imputação de débito de R$ 16 mil ao ex-secretário da pasta Lúcio Flávio, além de multa de R$ 8 mil.

Para o deputado Anísio Maia (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, o resultado do julgamento mostra que houve a ingerência política do governador Ricardo Coutinho, que teria buscado o apoio do senador Cássio Cunha Lima para 'virar o jogo' no TCE. “Cássio é quem tem influência sobre dois conselheiros”, afirmou o parlamentar, que defendeu mudanças no método de escolha dos membros do TCE. “O tribunal continua sendo um órgão político, influenciado pela política, criticou Anísio”.

Na sessão de ontem, os conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima, que na semana passada tinham votado contra a prestação de contas, acompanharam a divergência aberta pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que discordava da tese de que seria ilegal o pagamento de diária e hospedagem, cumulativamente, em favor do governador Ricardo Coutinho, do secretário Lúcio Flávio e de um assessor.

A dúvida sobre a legalidade do pagamento motivou a suspensão do julgamento na sessão da última quarta-feira. O conselheiro Umberto Porto, após fazer uma nova análise da questão, decidiu manter seu posicionamento pela reprovação das contas. Segundo ele, pelas informações prestadas pelo gestor na prestação de contas não foi possível distinguir se houve pagamento de uma coisa ou de outra (alimentação ou hospedagem).

“Desde o dia que cheguei aqui eu aprendi que na dúvida se protege o erário, não o gestor”, afirmou o conselheiro Nominando Diniz ao manifestar seu voto pela rejeição das contas. Segundo ele, as irregularidades apontadas pela auditoria são baseadas nos dados fornecidos pelo próprio gestor na prestação de contas. “O que está nos autos foi dito pelo ordenador de despesa, não foi nada acrescentado pela auditoria deste tribunal, nem pelo Ministério Público, nem pelo relator”, afirmou.

Já os conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima justificaram a mudança de posição, sob o argumento de que na sessão passada não haviam atentado para o fato de que a lei prevê o pagamento cumulativo de diárias e hospedagens. No final, as contas da Casa Civil foram aprovadas com ressalvas, com os votos favoráveis de André Carlo, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e Oscar Mamede. Com o resultado, o ex-secretário Lúcio Flávio se livrou de ter de devolver R$ 16 mil aos cofres públicos, tendo apenas de pagar uma multa no valor de R$ 8 mil.

Após proclamado o resultado, o presidente do TCE, Fábio Nogueira, fez um pronunciamento em defesa da Corte, que segundo ele, tem sido alvo de críticas injustas por parte de alguns setores da sociedade. “Este tribunal, vez por outra, é alvo de comentários pejorativos, de ilações políticas que não condizem com a postura dos que ocupam o honroso cargo de conselheiro desta Corte”. Falando especificamente sobre o julgamento das contas da Casa Civil, ele afirmou: “O que prevaleceu foi o livre convencimento”.

AUDITORIA APONTA 25 IRREGULARIDADES

O relatório da auditoria apontou 25 irregularidades na prestação de contas da Casa Civil durante o exercício de 2011. As principais delas foram a aquisição de 17,4 toneladas de carne, em apenas seis meses, para a Granja Santana, residência oficial do governador; a aquisição de artigos de cama, mesa, banho, bebê e decoração, sem licitação, para a família do governador e o pagamento de diárias e hospedagens cumulativamente.

Sobre a compra de carnes, diz o relatório: “Impressionam as vultosas quantidades e valores gastos com alimentos para a residência oficial, Palácio da Redenção e Casa Civil”. Segundo a auditoria, em 2011 a Casa Civil realizou despesas da ordem de R$ 326.211,76 com a aquisição de gêneros alimentícios, além de R$ 481.256,40 com fornecimento de refeições (almoços, brunch, café da manhã, coffee break e jantares).

O relatório aponta ainda despesas sem licitação para aquisição de material de consumo para a Granja Santana, no valor de R$ 18.575,73. Foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, no montante de R$ 7.467,30, dentre eles estão sabonete líquido, sais de banho, espuma de banho e papel higiênico Noivinhos.

Outro ponto polêmico diz respeito ao pagamento de diárias e hospedagens, cumulativamente, o que no entender da autoria fere a legislação estadual. Pelo levantamento, os gastos irregulares somaram R$ 16.223,02, em benefício de Ricardo Coutinho, Lúcio Flávio e Clóvis Augusto Gaião.