TCE aprova contas de 2011 de Ricardo

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)aprovou ontem as contas do exercício de 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB). A sessão foi considerada uma das mais longas da Corte. Os trabalhos começaram por volta das 14h e só terminaram perto das 22h. Apenas o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela reprovação das contas, em consonância com o relatório da auditoria e o parecer do Ministério Público que atua junto ao TCE.

Dentre as irregularidades, o relator apontou repasse de recursos orçamentários aos demais poderes (duodécimo) em valores inferiores aos fixados no cronograma orçamentário; contratação de serviço sem concurso público na área de saúde e aplicação em educação abaixo dos 25% previstos na Constituição.

A divergência foi aberta pelo decano do Tribunal, o conselheiro Arnóbio Viana. A principal discordância foi no tocante aos investimentos do governo em educação. De acordo com Umberto Porto, o governo só teria aplicado 24,57%, abaixo do limite constitucional. Todos os conselheiros buscaram um índice diferente para provar que o governo aplicou acima do que manda a Constituição. Foram encontrados quatro índices: 24,57%, 25,33%, 25,02% e 25,16%.

Sobre a questão do duodécimo, o conselheiro Umberto Porto disse que todos os poderes, à exceção da Assembleia Legislativa, tiveram redução no repasse durante o ano de 2011.

Ele foi voto vencido, já que os demais conselheiros entenderam que a irregularidade não seria motivo de desaprovação das contas. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, disse que a redução foi feita de comum acordo com os representantes dos poderes.

A sessão foi acompanhada pelos secretários do governo, dentre eles Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral), Aracilba Rocha (Finanças), Livânia Farias (Administração), Luzemar Martins (Controladoria), Waldson de Souza (Saúde) e Harrison Targino (Educação).

“O que preponderou foi exatamente aquilo que apresentamos na defesa, no sentido de que havia elementos suficientes para efeito de aprovação”, declarou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, após a sessão.

O conselheiro Umberto Porto disse que não ficou contrariado com a posição dos colegas de votar pela aprovação das contas.

“Cada um apresentou os argumentos nos quais se basearam para justificar seu voto”. Ele propôs em seu voto a aplicação de multa pessoal ao governador Ricardo Coutinho de R$ 7 mil e 800, mas a maioria dos conselheiros fixou o valor em R$ 3 mil.