TCE bloqueia contas bancárias das prefeituras de Desterro e Juazeirinho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Desterro, referente ao mês de março, e Juazeirinho, relativos aos meses de janeiro e fevereiro. O motivo são atrasos nas entregas de balancetes mensais pelas administrações municipais. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Em ofício às superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estabelecimentos onde as duas administrações municipais possuem contas, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, esclareceu que o bloqueio implica total impossibilidade de movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.

Apesar disso, é permitida a ambas as Prefeituras a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, informa ele.

Outras decisões
O Pleno do TCE emitiu ainda um parecer contrário às contas da Prefeitura de Queimadas, exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito José Carlos de Sousa Rego, e aplicou a ele uma multa no valor de R$ 4 mil. Entre as irregularidades encontradas pelo tribunal, destacaram-se o elevado número de contratações temporárias e o não recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores no montante de R$ 1.261.735,00. Da decisão ainda cabe recurso.

Na mesma decisão, o Pleno ainda responsabilizou o ex-gestor do Fundo Municipal Empreende, Benildo da Silva Pereira, pelo montante de R$ 43.097,17, em decorrência de empréstimos indevidos concedidos a micro-empresas, inclusive a ele próprio. Decidiu ainda pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público para as providências cabíveis.