TCE bloqueia contas da prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou ontem as contas da prefeitura municipal de Santa Rita. O motivo foi a ausência de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição. A observação dessa falha foi feita pelo conselheiro Nominando Diniz, em reunião do Pleno e imediatamente foi providenciado o bloqueio das contas, conforme a legislação.

Segundo Nominando Diniz, a medida é uma forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo a transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas obrigar os gestores a prestarem contas”, explicou. Com isso, a prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida apenas a realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas tão logo o gestor se regularize.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de 2009 da Prefeitura de Serra Grande, do prefeito João Bosco Cavalcanti, e aplicou duas multas de R$ 4.150,00 ao gestor, imputando-lhe uma dívida de R$311.927,76 equivalentes a 10% do débito da prefeitura.