TCE bloqueia contas da Prefeitura de Santa Rita

A prefeitura de Santa Rita teve suas contas bloqueadas nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Segundo o TCE, o motivo foi a “ausência de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição”.

O pedido foi feito pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, em reunião do Pleno. Segundo o conselheiro, a medida é uma forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas obrigar os gestores a prestarem contas”, explica. A assessoria da prefeitura disse que não está ciente do caso.

Com isso, a prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida apenas a realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas quando o prefeito se regularizar junto ao TCE.