TCE cobra da secretaria de Saúde relação de 'codificados'

O conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relator das contas do Estado no exercício 2014, vai notificar a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, para que encaminhe a relação dos servidores 'codificados', aqueles nomeados apenas com o CPF, contratados entre os meses de outubro a dezembro de 2014 e janeiro deste ano. As mesmas informações foram solicitadas no último dia 12 de janeiro ao Banco do Brasil, fonte pagadora do pessoal. Segundo Nominando Diniz, a estratégia é fazer uma inspeção nas duas folhas. “A divergência já detectada entre as duas listas ultrapassa R$ 1 milhão”, ressaltou.

O problema, segundo o conselheiro, é que o ex-secretário de Saúde Waldson de Souza prestou informações sobre a quantidade de 'codificados' da saúde apenas até o mês de novembro do ano passado. “Precisamos de informações mais atualizadas, inclusive para confrontar com a lista que será encaminhada pelo banco. O total não bate e a diferença chega a R$ 1 milhão entre as listas. Os nomes também são diferentes entre a encaminhada pelo Estado e a fornecida pelo banco. É uma situação totalmente irregular que precisa ser sanada”.

Nominando afirmou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) será convidado a acompanhar a inspeção. “Também aprovamos um acórdão singular convidando o Ministério Público estadual para, querendo, indicar um representante para acompanhar os técnicos do tribunal na inspeção das listas dos codificados”.

O coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor José Raldeck de Oliveira, informou que o MPPB também vai notificar Abath para que, em 15 dias, tome providências a respeito dos 'codificados'. Caso não seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, ele não descartou a possibilidade de acionar a Justiça. Por meio da assessoria, Roberta Abath garantiu que está à disposição dos órgãos para esclarecimentos e cooperação.