TCE condena ex-prefeita de Conceição a devolver R$ 120 mil

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida nesta terça-feira (13), decidiu impor débito de R$ 120 mil, mais multa de R$ 12 mil, à ex-prefeita de Conceição Vani Braga, por irregularidades na prestação de contas de convênio firmado com as secretarias de Estado da Saúde e do Desenvolvimento Humano para compra de equipamentos e materiais hospitalares.

As penalidades decorreram, principalmente, do fato de não terem sido localizados no município, mesmo decorridos três meses após o pagamento, dois equipamentos – um aparelho de eletroencefalografia – EEG, no valor de R$13.800,00; e um aparelho de ultrassonografia – USG, no valor de R$106.300,00 -, adquiridos com recursos do convênio, cujo valor total foi, à época (2012) de R$ 150 mil.

O conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, declarou em seu voto que “a ausência dos produtos comprados implica em flagrante dano ao erário”. O objetivo pactuado no convênio, conforme destacou, “não foi alcançado a contendo, porquanto bens adquiridos não estavam sendo utilizados”. Circunstância essa, segundo o conselheiro, que “afronta princípios da administração pública, a qual deve empreender esforços para que as necessidades coletivas sejam minimamente atendidas, principalmente no campo da saúde”.