TCE condena ex-prefeito de Curral de Cima a devolver R$ 3,9 milhões

O primeiro julgamento de 2017, do Tribunal de Contas da Paraíba, realizado nesta quarta-feira (25), resultou na rejeição de contas de dois ex-prefeitos e na aprovação dos balancetes da ex-gestora de barra Barra de São Miguel. O ex-prefeito de Baía da Traição, no Litoral da Paraíba, Manuel Messias Rodrigues, teve as contas de 2014 desaprovadas em decorrência de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, como entendeu o relator Fernando Catão. Ainda cabe recurso.

Ainda na sessão, houve imputação milionária ao ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, que respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, desvio de bens, despesas não licitadas e outras não documentalmente comprovadas. A ele o TCE impôs o débito de R$ 3.935.082,43. O ex-prefeito, que não apresentou defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. O conselheiro Fernando Catão foi relator do processo.

Os conselheiros ainda aprovaram as contas de 2014 apresentadas pela ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.