TCE condena Sara Cabral a devolver R$ 240 mil

A ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral, foi condenada a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, ao julgar irregular a inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre a prefeitura municipal de Bayeux e o Instituto de Tecnologia Aplicada à informação – ITEAI, tendo como objeto o fornecimento de 170 softwares e licenças de uso para compor uma biblioteca educacional.

O acórdão contendo a decisão foi publicado no diário eletrônico desta quinta-feira (26). Segundo informações que constam do processo, o valor do projeto contratado pela prefeitura de Bayeux com o ITEAI foi de R$ 800 mil, sendo empenhados e pagos o valor de R$ 320 mil.

Em diligência in loco, realizada no período de 16 a 18 de junho de 2004, a auditoria do TCE/PB verificou que somente haviam sido fornecidas 17 licenças, ou seja, 10% da quantidade contratada. Constatou, ainda, que nenhum dos softwares licenciados estava em utilização.

A auditoria entendeu como irregular “o pagamento indevido pela aquisição de softwares educacionais, no valor de R$ 240 mil, constituindo-se em despesa irregular do FUNDEF".

Pela decisão do TCE-PB, Sara Cabral terá 60 dias para fazer o recolhimento do débito que lhe foi imputado, além do pagamento de multa no valor de R$ 2.805,10.