TCE deflagra processo de escolha do novo conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deflagrou o processo de modificação na composição da sua corte. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (11), a portaria concedendo aposentadoria voluntária ao conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, que completa 70 anos nesta sexta-feira (13). Com isso um novo conselheiro terá que ser escolhido e pela primeira vez na história do tribunal o Ministério Público é quem vai indicar o integrante.

O substituto de Flávio Sátiro será escolhido entre os cinco membros do Ministério Público Especial com atuação junto ao Tribunal de Contas da Paraíba. Será formada uma lista tríplice que será encaminhada ao governador que decidirá quem será o novo ocupante da vaga de conselheiro.

A procuradoria do Tribunal de Contas informou nesta sexta-feira (13) que ainda não foram definidos os critérios para a formação da lista tríplice. A definição vai acontecer em uma reunião do Conselho do Tribunal na próxima semana. Em entrevista ao Jornal da Paraíba,em dezembro, a procuradora-geral Isabella Falcão disse que poderia ser adotado o critério de antiguidade.

Enquanto não é feita a escolha do novo membro do TCE, um auditor vai ocupar a vaga que era de Flávio Sátiro. Foi publicada na edição de quinta-feira (12) uma portaria convocando Marcos Antônio da Costa para para integrar por um prazo de até 60 dias o Tribunal Pleno e a 2ª Câmara do TCE.

A Constituição Federal prevê que nos tribunais de contas estaduais, compostos por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado, cabendo a este indicar um entre auditores e outro entre membros do Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha.

Na atual composição do TCE, os indicados pela Assembleia Legislativa são os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Arthur Cunha Lima. Da cota do Governo do Estado, os escolhidos foram os conselheiros Arnóbio Viana e Umberto Porto. O agora aposentado Flávio Sátiro também havia sido indicado pelo Poder Executivo.