TCE detecta excesso de servidores sem concurso em hospital

A auditoria do Tribunal de Contas encontrou um excessivo número de pessoal contratado, sem concurso público, no Complexo de Pediatria Arlinda Marques. São 467 codificados (que recebem apenas com o CPF), além de 32 prestadores de serviço, nas categorias de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, bioquímico, farmacêutico, assistente social, técnico em radiologia, técnico de laboratório, nutricionista e psicólogo.

O hospital Arlinda Marques atende pacientes de todos os municípios do Estado, sendo a maior referência na área de pediatria, com 69 leitos e atendendo em média três mil pacientes de urgência e emergência e 11 mil atendimentos no ambulatório de especialidades. A auditoria do TCE verificou que nos últimos seis anos (2005/2011) o hospital teve um grande incremento no quadro de pessoal. "A auditoria verifica que a maior parte do quadro funcional (50,6%) é formada por prestadores de serviços e pessoal codificado", diz o relatório.

Para a auditoria, as contratações são nulas de pleno direito, por se tratarem de atividades corriqueira, não excepcionais e considerando que existe um concurso público em vigência até dezembro de 2011, realizado pela secretaria de saúde do Estado, prevendo em seu edital diversos cargos hoje ocupados por contratados e codificados.

O conselheiro Nominando Diniz, que analisou o caso do Arlinda Marques, disse que a reiterada contratação de pessoal e os chamados "codificados" tem sido uma prática constante nas diversas unidades hospitalares do Estado inspecionadas pela auditoria do Tribunal de Contas, se constituindo em "verdadeira burla ao princípio de ingresso de pessoal em cargos, empregos e funções no serviço público por meio de concurso público".

A inspeção realizada pelo TCE abrange o exercício de 2011. O tribunal deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o secretário de saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, juntamente com a secretária da Administração, Livânia Farias, proceda novo levantamento no quadro de pessoal em toda a rede hospitalar do estado e deflagre novo processo de seleção pública, para provimento de cargos em substituição ao pessoal irregularmente investido.

Determinou ainda que a auditoria analise em processo específico os contratos temporários e especialmente os chamados codificados contratados pela secretaria de saúde do Estado.