TCE detecta irregularidades na transferência de recursos do Governo

Da Redação

O Diário Oficial do dia 3 de dezembro publicou o acordão número 980/2009 do Tribunal de Contas do Estado fixando prazo de 60 dias para que o atual secretário de Finanças do Estado, Anísio Carvalho Neto, adote providências no sentido de recomposição dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), devolvendo valores que foram transferidos de forma irregular à Conta Única do Estado em 2004, durante o Governo Cássio.

Tudo foi apurado pelo Tribunal ao examinar o processo 2.411/05, que trata da prestação de contas do exercício de 2004 daquele Fundo Especial. Ficou constatado e comprovado que em 2004 a Secretaria de Finanças do Estado fez transferir da conta do Funesbom para a Conta Única do Estado parcelas que somaram R$ 5 milhões, com devolução posterior de R$ 1,201 milhão, ficando um saldo de R$ 3,79 milhões em poder da Secretaria. A operação foi classificada pelo órgão técnico do Tribunal como “desvio de finalidade” dos recursos que não retornaram ao Fundo.

A Procuradoria do Tribunal, ao examinar e emitir parecer no processo manifestou-se de forma incisiva para que fosse definido “prazo ao secretário de Finanças e ao atual gestor do Funesbom, com vistas à adoção de providências para devolução daqueles recursos transferidos à Conta Única do Estado.

Acatando as conclusões da auditoria quanto da Procuradoria Geral, o pleno do Tribunal de Contas decidiu por unanimidade de seus membros pela irregularidade da operação de transferência dos recursos mencionados e determinou providências para sua devolução ao Funesbom.