POLÍTICA
TCE determina a suspensão de licitação do lixo em Santa Rita
Duas empresas denunciaram ao TCE irregularidades na licitação realizada pela prefeitura de Santa Rita. Prefeito tem 15 dias para se explicar.
Publicado em 04/03/2016 às 7:20
O conselheiro Fábio Nogueira, do Tribunal de Contas, determinou a suspensão da concorrência pública nº 01/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos do município de Santa Rita. Na decisão, publicada ontem no diário eletrônico do TCE, foi dado um prazo de 15 dias para que o prefeito Netinho de Várzea Nova apresente os devidos esclarecimentos.
Foram duas denúncias apresentadas ao tribunal. A primeira, envolvendo a empresa Otimiza, alegou não ter tido acesso ao edital da licitação. Em três ocasiões os representantes da empresa compareceram ao local designado pela prefeitura de Santa Rita, deparando-se com as portas fechadas. Para o conselheiro Fábio Nogueira, a procedência desta denúncia já seria suficiente para suspender o procedimento licitatório, “uma vez que lhe comprometeria a mais essencial das suas características: a promoção da ampla concorrência”.
A outra empresa, a Ecobom, denunciou que os chamados requisitos de participação serviriam para favorecer uma determinada empresa em detrimento de suas eventuais concorrentes. Analisando o caso, o conselheiro Fábio Nogueira entendeu que os requisitos exigidos no edital “exorbitam os limites previstos na lei 8.666/93, implicando favorecimentos espúrios e, por conseguinte, redução da concorrência”.
Ele concedeu medida cautelar suspendendo a licitação, até decisão final do mérito da matéria pela Primeira Câmara do TCE. “Procedimentos licitatórios marcados por irregularidades não podem prosperar”, escreveu o conselheiro Fábio Nogueira. O prefeito Netinho não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão.
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