POLÍTICA
TCE determina o bloqueio das contas bancárias de Bayeux
Providência foi tomada em decorrência de sucessivos atrasos na remessa de balancetes ao Poder Legislativo Municipal.
Publicado em 16/11/2011 às 13:45
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Bayeux. A providência, tomada em decorrência de sucessivos atrasos na remessa de balancetes mensais para a Câmara Municipal, somente será suspensa com a apresentação desses documentos.
Em ofícios às Superintendências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressalta que o bloqueio “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. Porém, é permitido à prefeitura “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.
Na sessão plenária desta quarta-feira (16), quando anunciou o bloqueio das contas bancárias de Bayeux, o conselheiro Fernando Catão explicou que a medida foi determinada após o insucesso de sucessivas gestões do TCE junto ao prefeito municipal para a solução do problema. O presidente ainda avisou aos ocasionais retardatários que irá agir com o devido rigor na punição por esses atrasos.
A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Bayeux, porém não obteve respostas.
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