TCE determinou bloqueio de contas de quatro prefeituras e uma Câmara

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (5), o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras paraibanas e uma Câmara Municipal por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de maio/2017. O prazo para entrega da documentação se expirou na última sexta-feira (30).

Além das prefeituras de Amparo, Bom Jesus, Ingá e São Vicente do Seridó, támbém sofreu o bloqueio a Câmara Municipal de Riachãoe ficam impedidos de movimentar os recursos em conta.

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados à Superintendência Estadual Banco do Brasil, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.