TCE diz que venda da folha do Estado foi irregular

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o governo do Estado cometeu irregularidade ao contabilizar a venda da folha de pagamento do funcionalismo como 'Receita de Capital'. A conclusão dos auditores foi apresentada ontem pelo conselheiro Umberto Porto, na sessão plenária do TCE-PB.

Ele é o relator das contas de 2011 do Poder Executivo estadual. A denúncia de irregularidades envolvendo a venda da folha foi levada ao Tribunal pelo Sindifisco, com base em declarações feitas à imprensa pela secretária das Finanças, Aracilba Rocha. Ela teria dito que os governos anteriores também fizeram a mesma coisa. A folha de pagamento do funcionalismo foi vendida ao Banco do Brasil no valor global de R$ 271.448.516,85.

Segundo o Sindifisco, o lançamento equivocado do valor relativo à venda da folha pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) trouxe como consequências a distorção do índice de comprometimento das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e a diminuição no valor do repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Os auditores concluíram que “a contabilidade incorreta desse tipo de receita constitui-se em irregularidade, já que contraria a norma legal vigente, bem como provoca distorção na apuração da Receita Corrente Líquida”. Afirma ainda a auditoria “que os demonstrativos fiscais e contábeis a serem divulgados pelo chefe do Poder Executivo poderão não representar a real situação das contas do Estado”.

Foram citados para prestar esclarecimentos o governador, o secretário-chefe da Controladoria do Estado e o contador-geral do Estado. Ontem, a reportagem tentou ouvir o governo por meio dos auxiliares Lindolfo Pires, Aracilba Rocha, Livânia Farias e Gilberto Carneiro, mas não foi atendida.