TCE e MP traçam ações conjuntas para resgatar R$ 200 milhões

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a operação 'Papel Timbrado', deflagrada há um ano para investigar esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em 83 prefeituras paraibanas e em outros estados.

Em reunião realizada ontem, o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos.

Na reunião, o conselheiro frisou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações. “O tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou o presidente.

Durante a operação, no ano passado, mais de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras, escritórios de contabilidade e 15 empresas de construção. Os envolvidos no esquema serão acionados na área cível com ações de improbidade administrativa. Também serão abertas ações penais. De acordo com Rafael Linhares, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes para que o Ministério Público possa dar início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos.

Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios, observa ele, permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.

Entenda o caso

Deflagrada em abril do ano passado, a operação 'Papel Timbrado' objetivou apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos

Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma organização criminosa utilizava-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos