TCE emite alerta ao Governo da Paraíba por compra de R$ 9,54 milhões em medicamentos irregulares

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Secretária de Estado da Saúde por inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Estado no atual exercício. O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição desta sexta-feira (18).

Os problemas foram detectados pelos auditores através da  ferramenta “Painéis de Medicamentos”, plataforma desenvolvida pelo Tribunal para visualização de dados sobre aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado.

Os dados demonstram que foram gastos em 2019, até o presente momento, R$ 9,54 milhões em lotes irregulares em relação aos prazos para vencimento – próximos ao vencimento, muito próximos ao vencimento ou já vencidos. Este valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.

Só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, por exemplo, foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em lotes de medicamentos com estes problemas, conforme relatórios dos Painéis de Medicamentos anexados ao Alerta.

O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, submete ao secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências explicitadas, com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria da Saúde para posicionamento e aguarda retorno.