TCE está de olho em denúncias de 'rombo' nas prefeituras

Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Fábio Nogueira disse nesta segunda-feira (21) que o órgão já tem sido procurado por novos prefeitos que dizem ter encontrado uma situação de calamidade nos municípios, principalmente no campo das finanças. Segundo ele, os gestores devem fazer um levantamento detalhado do quadro das cidades e encaminhar ao TCE. Fábio Nogueira disse ainda que se for comprovado que os ex-gestores deixaram 'rombo' nas prefeituras eles podem ser punidos.

“O Tribunal de Contas está atento, nós já estamos fazendo o levantamento de todas essas demandas que têm chegado ao TCE. Com certeza esses gestores (os que saíram) sofrerão algum tipo de repercussão, que poder ir desde a aplicação de multa, ao julgamento irregular das contas de gestão”, disse Fábio Nogueira em entrevista ao programa Polêmica Paraíba.

Segundo o presidente, os prefeitos devem fazer um levantamento minucioso do quadro encontrado e encaminhar ao TCE e também ao Ministério Público da Paraíba. “Isso deve ocorrer para que o órgão de instrução, no caso a auditoria, quando da análise das respectivas prestações de contas, se debruce sobre essas situações”, pontuou o conselheiro.

Em 2012 o TCE emitiu uma instrução normativa orientando os gestores que saíram instituíssem uma comissão de transição, para que fossem repassados as novas gestões os dados e informações necessárias e assim não houvesse interrupção nos serviços públicos. “Lamentavelmente, em alguns casos, não foi o que ocorreu”, ressaltou Fábio Nogueira.

Quórum na Assembleia Legislativa

Durante a entrevista ao programa Polêmica Paraíba, o presidente Fábio Nogueira também comentou a polêmica mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que determinou a necessidade de quórum simples para votação do parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado.

Nogueira afirmou que a Assembleia é soberana para decidir sobre os assuntos de sua competência, mas disse discordar da alteração. “A análise do parecer do TCE é um dos momentos mais relevantes do poder legislativo, é um assunto de extremo importância. Eu entendo que essa matéria pede o quórum qualificado”, pontuou.