TCE fará varredura em portais para cobrar Lei da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está pronto para deflagrar uma nova fiscalização nos portais das prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos do Estado para verificar como está se dando o cumprimento da Lei da Transparência. “Na próxima avaliação, aquele que for encontrado novamente em alguma não conformidade vai ser multado novamente e corre o risco de ter uma repercussão negativa na prestação de contas”, afirmou o conselheiro André Carlo Torres, que também preside o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).

Ele revelou que já foram aplicadas mais de R$ 400 mil em multas pelo não cumprimento integral da legislação. Vários gestores recorreram para derrubar as multas, mas menos de 20% obtiveram êxito. “Esse é o aspecto mais importante da avaliação constante. Ele é multado, aí ele demonstra que corrigiu e o tribunal, de uma forma bastante salutar e dentro do devido processo legal, diminui ou até mesmo há casos de supressão da multa. Mas são poucos casos”, explicou Torres.

De acordo com ele, o novo levantamento não tem data certa para começar. “Eu digo que será surpresa. A gente não pode anunciar quando será. Eu digo sempre que ele está próximo, porque se eu disser que é daqui a dois meses o pessoal pode relaxar e deixar de lado um pouco a prática da transparência. O que eu posso adiantar é que o procedimento já está pronto e arquitetado”, destacou.

MOSTRA

O Focco está realizando desde ontem a I Mostra Paraíba Transparente, contando com a participação de prefeitos e secretários municipais de diversas regiões do Estado. Para o conselheiro André Carlo, o evento tem como objetivo apresentar para os gestores as boas práticas que estão sendo desenvolvidas pelo Estado afora. “Esse momento agora é didático, é o momento de ensinar. Nós estamos recebendo os municípios que tiveram boas notas nas avaliações, não só por nós, mas no cenário nacional. Os municípios de São José do Sabugi, Nazarezinho e de João Pessoa vão apresentar aqui suas experiências”.

A Mostra Paraíba Transparente, que acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE, foi aberto com palestras sobre “Os SICS e a Escala Brasil Transparente da CGU e “O TCE-PB e a avaliação da Transparência nos Municípios Paraibanos”.

Segundo dados da pesquisa 'Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014', realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho de 2014 e março de 2015, dos 220 municípios paraibanos que prestaram informações ao órgão, 214 têm página ativa na internet e seis estão em manutenção. Quanto à classificação, 32 são consideradas informativas, 140 interativas e 46 transacionais. Apenas 140 disponibilizam no site Diário Oficial, legislação municipal e finanças públicas.

3 Perguntas para André Carlo Torres (Presidente do Focco e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado)

JP: O tribunal já está trabalhando com a possibilidade
de rejeitar contas de gestores que não cumprem a lei?
O TCE na sua hierarquia de sanções já começou aplicando multas e, obviamente, este ano estamos fazendo novas avaliações para esse objetivo e eu creio que aqueles que forem acometidos com a segunda multa eles terão gravame também na prestação de contas. Mas essa vai ser uma decisão do pleno e caberá aos conselheiros a construção da jurisprudência nesse sentido.

JP: Alguns dos prefeitos que já foram multados têm
recorrido das punições?
Esse é o aspecto mais importante da avaliação constante. Ele é multado, aí ele demonstra que corrigiu e o tribunal, de uma forma bastante salutar e dentro do devido processo legal, diminui ou até mesmo há casos de supressão da multa. Mas são poucos casos.

JP: E quando que vai sair um novo levantamento
mostrando quais as prefeituras não cumprem a lei?
Eu digo que será surpresa. A gente não pode anunciar quando será. Esse levantamento agora será um complemento daquele de abril. Ele servirá para o mesmo objetivo do segundo levantamento de 2014, ou seja, com o levantamento de abril nós já criamos aqui no Tribunal de Contas 224 processos, sendo 223 para as prefeituras e 1 para o Estado. Eles já foram citados em razão das não conformidades encontradas em abril. Os processos já estão devidamente constituídos. Na próxima avaliação, aquele que for encontrado novamente em alguma não conformidade vai ser multado novamente.