TCE julga contas da Casa Civil no próximo dia 24

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga no próximo dia 24 a prestação de contas de 2011 da Casa Civil do Governo da Paraíba. O pedido de pauta do relator, conselheiro Umberto Porto, foi publicado no diário do TCE desta segunda-feira (8). Auditoria feita no processo apontou uma série de irregularidades em despesas para a Granja Santana, residência oficial do governador.

Entre as despesas que aparecem na auditoria do TCE, estão R$ 326,2 mil com alimentos, R$ 481,2 mil com fornecimento de refeições. De acordo com a auditoria, os gastos foram feitos sem licitação. A auditoria aponta que algumas das despesas teriam sido encomendadas pela primeira-dama do estado Pâmela Bório.

De acordo com o TCE, a primeira-dama teria solicitado produtos de cama e acessórios para o quarto do filho, em um total de R$ 18,5 mil, pedindo os orçamentos diretamente às lojas, dando prioridade ao seu gosto pessoal, ao invés do menor preço, e tudo sem licitação.

Responsável pela prestação de contas, o secretário Lúcio Flávio está sendo representando no caso pelo advogado Johnson Abrantes. Procurado pela reportagem, ele disse que foi informado do pedido de pauta, mas ressaltou que ainda não tinha maiores detalhes porque não teve acesso ao relatório final da auditoria e ao parecer do Ministério Público de Contas, divulgado na quinta-feira (4).

No começo do ano, quando o caso veio à tona, o governador Ricardo Coutinho chegou a divulgar uma nota com explicações sobre os gastos da Granja Santana. Segundo ele, as despesas de 2011 foram reduzidas em 12, 9%, em comparação com o ano anterior. Ele destacou também que a Casa Civil respondeu a todos os questionamentos do tribunal. Ricardo justificou ainda que na Granja Santana são servidas diariamente 120 refeições, que atendem não só o governador e a família, como também os servidores.

Segundo Ricardo Coutinho, as compras feitas para a Casa Civil estão dentro da legalidade e não tem fundamento a informação de que Pâmela Bório adquiriu itens para a residência oficial em nome do governo do Estado. O governador disse que isso não é atribuição da esposa e frisou que ela não dispõe de cartão corporativo nem recebe recursos da administração.