TCE julga contas de Maranhão na sexta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ontem o julgamento na próxima sexta-feira, 6, das contas de 2010 do ex-governador José Maranhão (PMDB). O relator do processo é o conselheiro Flávio Sátiro, que no dia 16 deste mês deixa suas atividades na Corte em razão da aposentadoria compulsória.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE-PB, o julgamenta será realizado durante sessão extrordinária, marcada para as 9h.

O processo era para ter sido analisado no dia 13 de dezembro de 2010. A mudança de data foi comunicada aos conselheiros por meio do memorando 191/2011, assinado pelo presidente do Tribunal, Fernando Catão.

Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, mediante parecer prévio a ser elaborado em 60 dias a contar do seu recebimento.

As contas incluirão relatório das autoridades encarregadas da execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras do Estado, bem como outros subsídios que concorram para melhor avaliar o balancete.

Permuta
Em 2012, o TCE retoma a discussão sobre a permuta do terreno da Acadepol pelo governo do Estado por um outro existente no bairro do Geisel, pertencente a um grupo privado. A troca de terrenos está suspensa devido a uma medida cautelar do conselheiro Umberto Porto, que foi referendada pelo Pleno do TCE.

Está pendente de julgamento um recurso do governo do Estado objetivando derrubar a liminar, a fim de que o processo de permuta seja concretizado. A transação foi autorizada por lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

O conselheiro Umberto Porto determinou a suspensão da permuta por entender que os dois terrenos são de propriedade do governo do Estado. O recurso do governo está tramitando no TCE desde dezembro.